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Dalfran Loiola
OAB 16.001/MA VERIFICADO
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Assinante
Desde Julho de 2021
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Direito do Consumidor, 25%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Previdenciário, 25%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Processual Civil, 25%
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Comentários
(1)Dalfran Loiola
Comentário · há 10 anos
Já li vários textos sobre esse assunto, mas vejo que todos não se preocuparam em verificar realmente o que decidiu o STJ. Essa decisão não se aplica a todos os casos indistintamente, mas somente para aqueles casos que há obrigatoriamente o regime de separação de bens, nos termos do que preceitua o art. 1641 do CC. Portanto, essa decisão não se estende a todos os casos de união estável, mantendo-se o mesmo entendimento nos demais casos, não havendo que se falar em alteração/mudança de entendimento do STJ.
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